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Por que não diretas?


O aprofundamento da crise política colocou o país diante de uma iminente queda do governo Michel Temer. Ninguém mais discute sua continuidade. A dúvida paira em torno da forma como ele acabará: se por renúncia, cassação da chapa, acolhida de uma ação penal ou impeachment. A essa altura do mandato, a Constituição é clara ao dizer que novas eleições devem ser feitas em até 30 dias, indiretamente, pelo Congresso. Não há consenso, porém, sobre quem estaria habilitado para o cargo ? se os parlamentares ou qualquer cidadão que respeitasse os critérios fixados.

Ocorre que uma parte significativa do Congresso está envolvida em algum processo judicial. Há um ano, 30% do plenário que decidiu pelo afastamento de Dilma Rousseff era investigado pelo STF em inquéritos e ações penais. O então presidente da Câmara, que acolhera seu pedido de impeachment, acabou afastado do cargo, cassado do mandato e preso em 2016.Dados deste ano mostram que um grupo de apenas 13 deputados respondem a 100 inquéritos e ações penais naquela Corte. No Senado, cerca de 1/3 dos parlamentares é investigado pelo Supremo, incluindo seu atual presidente, enquanto o anterior já é réu no STF desde dezembro.

Por outro lado, os dados mais recentes sobre confiança nas instituições revelam que o Congresso tem um dos mais baixos percentuais de apoio entre os brasileiros. A democracia também não conta com tanto suporte entre nós: em 2016, o apoio ao regime democrático chegou a apenas 22%, à frente apenas da Guatemala. Estamos diante de um dos governos mais mal avaliados da história do Brasil. Quando Temer assumiu, em abril de 2016, 61% dos brasileiros queriam eleições diretas como saída para a crise. Em dezembro, esse percentual chegou a 63%. Há um mês, saltou para 85%.

Num quadro assim, de apoio às diretas, impopularidade do governo, investigação contra o presidente por obstrução de justiça, envolvimento de parlamentares em inquéritos e ações penais e perda de confiança no regime democrático e no Legislativo, cabe perguntar: por não eleições diretas? É verdade que a Constituição não dispõe sobre isso. Mas a aprovação de uma emenda nesse sentido nem de longe seria sinônimo de golpe ou de desrespeito à Carta Magna. Se não, o mesmo argumento valeria para outras emendas em discussão, como a da Previdência. O artigo 81 do texto constitucional não é uma cláusula pétrea. Portanto, pode ser mudado. A questão é se, mais que isso, deveria ser modificado, para o bem, talvez, da democracia e das instituições políticas brasileiras.

*O autor é doutor em Ciências Sociais e professor de Ciência Política na UVV

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